Política de Privacidade e Proteção de Dados do Usuário Online da ENUVES TECHNOLOGIES LTDA

INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site/aplicativo. Seu objetivo é esclarecer aos interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos de coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados do Usuário Online da ENUVES TECHNOLOGIES LTDA, foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 2014 – Lei do Marco Civil da internet, com a Lei Federal n.º 13.709 de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e com o Regulamento EU n.º 2016/679 de 27 de abril de 2016 – Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP.

A nossa Política de Privacidade ainda dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

As normas gerais contidas nas legislações são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

A ENUVES criou sua política de privacidade com objetivo de demonstrar o permanente compromisso com a segurança do conteúdo fornecido e das informações disponíveis em sua plataforma.

DIREITOS DO USUÁRIO

A ENUVES se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios: a) Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência); b) Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação de finalidades); c) Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles serão processados (minimização dos dados); d) Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão); e) Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação); f) Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O Usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD: a) Direito de confirmação de acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais; b) Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito; c) Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site; d) Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto o tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários; e) Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling); f) Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site; g) Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que afete significativamente de forma similar.

O Usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site como assunto respectivo, devendo ser informados todos os dados necessários ao atendimento da sua solicitação. Em resposta, o usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

Todas as informações coletadas, através de App ou site, de caráter comercial ou pessoal, serão utilizadas para auxiliar na melhoria contínua dos produtos e serviços disponibilizados na plataforma da ENUVES. Tais como: Dados cadastrais da instituição, dados pessoais dos usuários e do administrador da instituição, e outros oriundos dos preenchimentos obrigatórios, primando sempre, pela confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site/aplicativo, seus domínios e subdomínios.

Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem a ENUVES serão tratadas em concordância com a legislação vigente, sujeitando os usuários as penalidades legais cabíveis em caso de violação.

A informação pessoal recolhida pode incluir os dados cadastrais, dados empresariais e demais informações necessárias, sendo de inteira responsabilidade do usuário e do licenciado a confidencialidade e sigilo dos dados, ressalvando-se os casos contratualmente estabelecidos;

A ENUVES fornece produtos, conteúdo e sistema de gestão para instituições, gestão de dados das pessoas, informações financeiras, documentos, arquivos, agenda de compromissos e eventos, mídias em fotos e vídeos, entre outros, e ainda serviços para um público profissional e de consumidores.

A ENUVES, se compromete, em relação aos internautas e usuários dos produtos e serviços, a zelar pela segurança dos dados a nível de servidor, mantendo sigilo sobre as informações pessoais, financeiras, entre outros. Oferecer suporte, para usuários administradores, em horário comercial de acordo com o relógio do Brasil através de e-mail, chat, tickets de suporte, WhatsApp;

POLÍTICA DE COOKIES

A ENUVES utiliza, em seu site, um recurso do seu navegador chamado de cookie. Cookies são pequenos arquivos no formato texto que ficam gravados na sua máquina. A utilização desses arquivos é muito comum hoje em dia e nos dá uma grande flexibilidade na disposição das informações exibidas. Esses arquivos nos permitem gravar alguns dados importantes, como o número de vezes que você acessou o site, para que mais tarde possamos não exibir um conteúdo repetido, por exemplo. Se você não quiser utilizar os benefícios os cookies, a maioria dos navegadores permite bloquear o recebimento dos mesmos. Com base nas atuais legislações de proteção de dados (GDPR e LGDP), a aceitação desta Política faculta à ENUVES a utilização de cookies para identificar o comportamento dos usuários no ambiente do website.

A ENUVES não coleta informações que poderiam rastrear informações pessoais de indivíduos, nem detém dados que possam ferir direitos individuais. Os dados pessoais recolhidos, receberão tratamento automatizado, passando a integrar a base de dados dos sites, gerando estatísticas e informações destinadas a proporcionar aos nossos usuários facilidades de navegação, ampliação e melhoria dos conteúdos oferecidos.

USO DAS INFORMAÇÕES PELA ENUVES

A ENUVES coleta dados sobre você que são limitados ao tipo de informação que pode ser encontrada em um cartão de visita típico: nome, sobrenome, cargo, nome do empregador/empresa, endereço comercial, e-mail do trabalho e número de telefone comercial. Em alguns casos, podemos solicitar informações profissionais adicionais, como o tamanho da empresa em que você trabalha e o tipo de indústria, além de dados pessoais adicionais.

Para melhorar e/ou atualizar as informações que você nos forneceu, podemos combiná-las com informações profissionais ou dados pessoais que coletamos de fontes de terceiros. Os dados pessoais a que nos referimos neste documento são as informações pessoais e profissionais que você fornece, bem como as informações obtidas de fontes de terceiros, as quais normalmente combinamos como um registro de usuário.

USO DAS INFORMAÇÕES PELA INSTITUIÇÃO/EMPRESA QUE VOCÊ FOI CADASTRADO

Quando você se cadastra direto ou indiretamente na base de dados da ENUVES, você estará ligado diretamente à uma instituição/empresa, a qual possuirá poder sobre seus dados cadastrados e, caso tenha cadastrado outras pessoas que tenham permissão específica, também poderão visualizar seus dados cadastrados.

CONTEÚDO DE TERCEIROS

A ENUVES disponibiliza a plataforma para seus licenciados e usuários. Para que o usuário tenha acesso a este conteúdo, podemos pedir para que o ele forneça, por meio de um formulário, informações de identificação pessoal (nome, e-mail, telefone) e demais dados como cargo, sua empresa, área de atuação e dados demográficos da empresa. Depois de ter preenchido o formulário com seus dados, o usuário terá acesso completo ao conteúdo escolhido e disponibilizado pela sua empresa/instituição. Ao acessar o conteúdo patrocinado por um terceiro, as informações fornecidas pelos usuários podem ser compartilhadas com esses terceiros, e as informações serão regidas pelas políticas de privacidade destes terceiros, bem como esta política. A ENUVES não assume qualquer responsabilidade pelas ações ou políticas dos licenciados e de seus usuários.

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A ENUVES possui proteções que incluem medidas de segurança técnicas e organizacionais para resguardar seus dados pessoais contra eventuais perdas, usos indevidos, usos não autorizados, acessos, divulgações

inadvertidas, alterações e destruição de dados, e exigimos dos terceiros que contratamos apoio nas operações comerciais da ENUVES, para que estes também empreguem medidas de segurança.

Atualizamos e testamos a segurança continuamente e restringimos o acesso aos seus dados pessoais somente àqueles que precisam acessá-los, com o fim de fornecer produtos, conteúdo ou serviços da ENUVES.

ARMAZENAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

A ENUVES em parceria contratual, adotou o armazenamento em nuvem, nos servidores do ambiente AMAZON WEB SERVICES, localizado em Norte da Virgínia, EUA, e distribuídos através de CDN espalhados por diversos países.

A BASE LEGAL QUE TEMOS PARA PROCESSAR SEUS DADOS PESSOAIS

As atuais legislações de proteção de dados (GDPR e LGDP) exigem que os coletores de dados, como a ENUVES, tenham uma base legal para usar os dados pessoais de seus usuários. A ENUVES usa os dados pessoais que você disponibiliza, com vistas a fornecer a você produtos, conteúdo e serviços de alta qualidade conforme solicitado, enviar avisos importantes e para fins internos, como auditoria, análise de dados e pesquisa, no intuito de fornecer as informações necessárias a fim de que se tomem as decisões de compra de tecnologia com base em mais dados.

Também podemos usar seus dados pessoais para oferecer produtos, conteúdo ou serviços que possam ser de seu interesse, com base em seus interesses ou nas preferências compartilhadas conosco, NÃO compartilhamos seus dados pessoais e cadastrais sensíveis, com terceiros patrocinadores de conteúdo, eventos e outros serviços ou ofertas.

A base legal para o processamento de seus dados pessoais é o seu consentimento. Em determinadas circunstâncias, caso a ENUVES tenha interesse legítimo em fazê-lo e não esteja infringindo nenhum de seus direitos e liberdades, podemos processar seus dados pessoais.

Quando a ENUVES processa seus dados pessoais – para os interesses legítimos dela – ela irá considerar e equilibrar qualquer impacto potencial sobre você e seus direitos, sob a proteção de dados e qualquer outra lei relevante. Nossos interesses comerciais legítimos não substituem seus interesses. Portanto, a ENUVES não usará seus dados pessoais em circunstâncias em que seus direitos e liberdades sejam anulados por nossos interesses legítimos, a menos que tenhamos seu consentimento ou sendo tal exigido ou permitido por lei.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes: a) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; b) para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível a anonimização dos dados pessoais; c) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados; d) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei n.º 9.307/96 (Lei de Arbitragem); e) para a proteção da vida ou a incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros; f) para a tutela de da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área de saúde ou por entidades sanitárias; g) quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais; h) para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

LIMITE DE IDADE PARA CADASTRO E ACESSO AO CONTEÚDO CONTRATADO E DE USUÁRIOS

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

Aos demais, maiores de 18 (dezoito) anos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil, o consentimento se dará pela plena aceitação das condições dispostas nesta Política de Privacidade. Cabendo ao usuário e/ou licenciado, a correta identificação dos dados cadastrais, eximindo-se a ENUVES por informações fornecidas, sem a devida observância da lei civil em vigor.

LIGAÇÕES PARA OUTROS SITES

Nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir do nosso deverá ler a política de privacidade do mesmo. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.

A política de privacidade da ENUVES atualizada estará sempre disponível em nosso site oficial www.enuves.com

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa. O Usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no Foro da Comarca da Sede da Licenciante.